As eleições para a Assembleia da República e para a Presidência da República são fundamentais para a vida democrática em Portugal. São igualmente importantes as eleições autárquicas e as eleições para todo o tipo de associações. O regime político democrático instituído a partir de 25 de abril de 1974 permite que os cidadãos definam qual o método eleitoral que pretendem usar em cada caso.
Há muitas controvérsias associadas às eleições em Portugal, não porque haja fraudes, mas porque há pessoas que defendem que sejam feitas de outro modo. Por exemplo, o partido Iniciativa Liberal defendeu em outubro de 2023 que nas eleições para a Assembleia da República deveria haver um “círculo de compensação de 40 deputados”, ou seja, apenas 230-40=190 deputados seriam eleitos pelo método atual e os 40 deputados restantes seriam eleitos a partir dos votos que não tinham ainda sido traduzidos em deputados. Que diferença faz isso? Se este método “misto” tivesse sido aplicado nas eleições de 2022, os partidos CDS e RIR teriam eleito deputados.
Atualmente nas eleições para a Assembleia da República é usado o método proporcional de D’Hondt, assim como noutros países, mas outros usam o método de Sainte Lague que é mais fiel a uma proporcionalidade matemática absoluta mas não facilita maiorias absolutas. Outros defendem o método dos círculos uninominais (um círculo elege um só deputado) mas aí a proporcionalidade é fraca.
O desenho dos círculos eleitorais está sujeito também a controvérsia pois os dados estatísticos de sondagens e eleições anteriores indicam uma tendência de votação e os maiores partidos têm tendência em “recortar” os círculos de modo favorável às suas pretensões. Esta é uma das razões para em Portugal os círculos eleitorais corresponderem aos velhinhos distritos, pois qualquer alteração dificilmente seria consensual.
Qual o melhor método eleitoral democrático? O matemático Kenneth Arrow recebeu em 1972 o Prémio Nobel da Economia por ter provado, sob certa condições ditas “democráticas”, não existir um sistema eleitoral que permita obter a “melhor” opção que traduza a vontade dos votantes.
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| Kenneth Arrow (1921-2017) |
O que a Matemática faz é analisar todas as opções possíveis, e para cada situação concreta,os responsáveis escolherão a que parecer mais adequada. Por exemplo, nas eleições para a Assembleia da República, o método de D’Hondt fornece uma proporcionalidade mitigada que favorece a constituição de coligações maioritárias. Já o método de Sainte Laguë seria preferível nas eleições para o Parlamento Europeu pois a sua mais fiel proporcionalidade iria permitir alargar o leque de opiniões que vão ser refletidas no Parlamento Europeu que não tem de eleger um Governo.
Estas são algumas considerações que qualquer cidadão deveria poder fazer se conhecesse minimamente os modelos matemáticos que caracterizam diferentes eleições. A partir de setembro de 2024 quase todos os estudantes do ensino secundário em Portugal vão poder estudar alguns Modelos Matemáticos para a Cidadania que incluem alguns Modelos Matemáticos nas Eleições. Os novos programas de Matemática A, Matemática B e do Ensino Profissional (tal como já antes MACS-Matemática Aplicada às Ciências Sociais) incluem um tal capítulo no seu início onde, em particular, os alunos devem ficar a “perceber que existem modelos matemáticos que permitem criar procedimentos para transformar as preferências individuais numa decisão coletiva”. Estes novos programas indicam que se estude na sala de aula “o reconhecimento da necessidade da matemática para definir métodos eleitorais” e “a clarificação da importância da participação de cada cidadão na eleição dos seus representantes (delegado de turma, associação de estudantes, estruturas sindicais e poderes políticos)”. E também “a análise de situações que evidenciem claramente o facto de métodos eleitorais diferentes gerarem escolhas diferentes para a mesma votação”.
Os novos programas preconizam o “reconhecimento do Ensino Secundário como um ciclo que é parte integrante da formação geral dos jovens (...) em que todas as disciplinas, incluindo a Matemática, devem contribuir para o desenvolvimento dos alunos enquanto cidadãos ativos, conscientes, informados e interventivos.”
Não há cidadãos plenamente conscientes e interventivos sem dominar de forma segura os conhecimentos básicos, onde se incluem hoje os modelos matemáticos dos fenómenos naturais e sociais.
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