A Comissão Europeia (CE) divulgou no passado dia 5 de março um Plano de Ação para as Competências Básicas (Action Plan on Basic Skills), que pretende desenvolver nos próximos anos, para responder ao problema de um em cada três jovens de 15 anos terem dificuldade em compreender e aplicar a matemática em situações da vida real e um em cada quatro não conseguirem compreender textos básicos nem aplicar conhecimentos científicos simples.
Este Plano de Ação foi desenvolvido porque a CE constatou que uma competitividade forte e uma coesão social europeias eficazes pressupõem competências básicas sólidas. Estas estão na base de outras competências como a criatividade e o pensamento crítico, sendo essenciais para a melhoria das competências adquiridas assim como para os jovens se tornarem cidadãos ativos, informados e capazes de se atualizar em permanência.
A CE constatou que em muitos países da União Europeia há um nível de competências de literacia de Leitura, de Matemática e de Ciências, muito inferior a países como o Canadá, o Japão, o Reino Unido e os Estados Unidos da América. Constata que tal diferença se manifesta desde os jovens de 15 anos até aos adultos ativos, afetando todos os níveis de ensino incluindo o Ensino Profissional e a Educação de Adultos.
O Plano de Ação inclui a definição de um conjunto de cinco competências básicas (Basic Skills Set): Literacia de Leitura, com um desenvolvimento da capacidade linguística desde cedo para garantir uma boa capacidade de leitura; Literacia Matemática, para garantir que os cidadãos são capazes de tomar decisões baseadas em dados, incluindo na área financeira, desenvolvendo a capacidade de resolução de problemas e de pensamento crítico, o que é cada vez mais necessário num mundo com maior presença de tecnologia; Literacia Científica para desenvolver a capacidade de se envolver com questões e ideias relacionadas com a ciência como um indivíduo reflexivo; Literacia Digital para um envolvimento confiante, crítico e responsável com as tecnologias digitais para aprender, trabalhar e participar na sociedade; Competências de Cidadania e Conhecimento Cívico que são essenciais para promover a participação ativa nas sociedades democráticas, onde os rápidos avanços tecnológicos, juntamente com a crescente disseminação de desinformação, tornam o desenvolvimento de competências de cidadania numa fase precoce mais crucial do que nunca.
Na sua análise a CE realça que a origem socioeconómica continua a ser o indicador mais forte do desempenho dos alunos em termos de competências básicas pelo que são necessários esforços adicionais para promover a equidade e o bem-estar, mantendo a repetência no mínimo, atrasando a diversificação curricular e limitando a divisão em grupos de competências. A CE também reconhece que há falta de professores, em particular em Matemática, Ciências e Tecnologias, que o envolvimento dos pais na educação tem sido cada vez menor e que a distração digital é um desafio sério ao desempenho académico.
A análise da CE inclui a discussão de muitos fatores, que não vamos detalhar aqui, que afetam o sistema educativo, pelo que as soluções apresentadas têm um cariz mais sólido em termos de impacto futuro. A CE lança um Esquema de Apoio às Competências Básicas, de modo que todos os jovens possam atingir um nível adequado de competências básicas no final da escolaridade obrigatória. Este Esquema inclui várias componentes de que destaco a existência de tempo suplementar de aprendizagem e apoio personalizado aos alunos, com programas de tutoria e mentoria. A fase piloto deste Esquema começará em 2026.
Outra componente do Plano de Ação da CE inclui apoio aos Educadores por os Educadores e Dirigentes Escolares de todos os níveis de ensino serem essenciais para se conseguirem melhorar as competências básicas. A CE considera que se deve tornar o ensino mais atrativo e se deve combater a escassez aguda de professores. Para isso a CE pretende lançar uma Agenda de Professores e Formadores da UE em 2026. Esta Agenda incidirá na melhoria das condições de trabalho, de formação e das perspetivas de carreira dos educadores, incluindo toda a educação desde o acolhimento na primeira infância. O objetivo é também o de combater a baixa atratividade e sustentabilidade das carreiras, o que conduziu à escassez de professores de Matemática, Ciências e Tecnologias.
No documento da CE são avançadas muitas outras medidas que incluem a melhoria da cooperação europeia na área da educação, reforçando o programa Erasmus+ com uma nova comunidade de prática de formadores de professores no âmbito da já existente “Plataforma Europeia de EducaçãoEscolar”.
No documento que tenho vindo a referir a CE convida o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e os parceiros sociais a endossarem o Plano de Ação e a apoiarem e contribuírem ativamente para a concretização das suas iniciativas. Se todas as entidades trabalharem em conjunto e envolverem os Ministérios da Educação e outros parceiros em cada país, estou certo que a Educação na Europa melhorará substancialmente.
Publicado na revista "a página da educação", nº 225, pg. 86)
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